Para aprovação da Reforma, deputados do PDT contribuíram amplamente com 11 votos do total de 34
Ciro Gomes, Vice-presidente nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) / Foto: Reprodução
Para a aprovação das novas regras o governo do estado teve apoio maciço dos parlamentares do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tem como vice-presidente nacional o ex-governador do Ceará, Ciro Ferreira Gomes, pré candidato a presidência do Brasil. Os deputados da sigla contribuíram amplamente com 11 votos do total de 34, apenas um parlamentar, Salmito Filho, esteve ausente.
Ciro Gomes é crítico ferrenho da reforma da previdência nacional, por vezes classificou como "covarde", as propostas apresentadas pelo governo federal, porém ao comparar pontos da reforma nacional com a dos servidores do Ceará, uma das principais criticas de Ciro, a elevação da idade mínima, converge perfeitamente, mas o político não se pronunciou.
O governador Camilo Santana enviou as mensagens à poucos dias do fim das sessões de 2019, o que é inconcebível diante da complexidade da matéria que foi aprovada sem o devido debate com a sociedade, parlamentares da casa e com o funcionalismo, atropelando o prazo regimental para tramitação especial prevista em portaria do Ministério da Economia.
A justificativa para o adiantamento dos trabalhos foi a Portaria nº 1.348/2019, publicada no último dia 4 pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – SEPRT/ME. Por meio dela, o Governo Bolsonaro estabeleceu a estados e municípios a adoção de mudanças nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com base na Reforma da Previdência promulgada em novembro.
Veja os principais ponto da reforma da previdência do Ceará:
Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62;
Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65;
Categorias como professor, policial e agente penitenciário têm idade mínima de aposentadoria reduzidas;
Pensão por óbito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar 60% da média salarial;
Aposentadorias serão taxadas em 14% no valor que exceder dois salários mínimos;
Média salarial para definir valor da aposentadoria desconsidera 10% dos salários mais baixos.
Taxação de aposentadoria
Para um aposentado que recebe dois salários mínimos, a taxa de 14% no excedente, representaria o pagamento/desconto de 293 reais. Atualmente, pela regra, a contribuição é obrigatória somente para quem ganha acima do teto do INSS, de R$ 5,8 mil.
Como votaram os parlamentares
A Favor:
1. Fernando Santana – PT
2. Bruno Gonçalves – PL
3. Evandro Leitão – PDT
4. Aderlânia Noronha – SD
5. Patrícia Aguiar – PSD
6. Romeu Aldigueri – PDT
7. Acrisio Sena – PT
8. André Fernandes – PSL
9. Antonio Granja – PDT
10. Agenor Neto – MDB
11. Audic Mota – PSB
12. Augusta Brito – PcdoB
13. Bruno Pedrosa – PP
14. Davi de Raimundão – MDB
15. Dra Silvana – PL
16. Elmano Freitas – PT
17. Erika Amorim – PSD
18. Fernando Hugo – PP
19. Guilherme Landim – PDT
20. Jeová Mota – PDT
21. João Jaime – DEM
22. JúlioCesar Filho – Cidadania
23. Leonardo Araújo – MDB
24. Lucilvio Girão – PP
25. Manoel Duca – PDT
26. Marcos Sobreira – PDT
27. Moisés Braz – PT
28. Nezinho Farias – PDT
29. Nizo Costa – PSB
30. Oriel Nunes Filho – PDT
31. Queiroz Filho – PDT
32. Sérgio Aguiar – PDT
33. Walter Cavalcante – MDB
34. Tin Gomes - PDT
Contra:
1. David Durand – Sem partido
2. Carlos Felipe – PcdoB
3. Fernanda Pessoa – PSDB
4. Heitor Ferrer – SD
5. Nelinho – PSDB
6. Renato Roseno – PSOL
7. Soldado Noélio – PROS
8. Vitor Valim – PROS
Ausentes:
1. Ap. Luiz Henrique – PP
2. Delegado Cavalcante – PSL
3. Salmito Filho – PDT
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