PT E PSL VOTAM JUNTOS A FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO CEARÁ

Parlamentares contrários a decisão ameaçam recorrer nos tribunais alegando descumprimento de prazo regimental para tramitação de matéria especial prevista em portaria do Ministério da Economia 

Painel da Assembléia Legislativa do Ceará mostra os votos dos parlamentares

Em dia tumultuado a Assembléia Legislativa do Ceará aprovou a Reforma da Previdência estadual proposta pelo governador Camilo Santana do PT. As alterações nas regras da previdência foram votados nesta quinta-feira, 19, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/19 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/19. O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Social Liberal (PSL) votaram juntos á favor.

Do lado de fora da ALCE servidores públicos estaduais tratados com violência, a polícia usou bombas de efeito moral e gás lacrimogênio, já dentro da "casa do povo" desta vez, esvaziada e a portas fechadas, deputados decidiam o que fazer com o futuro dos trabalhadores. Em caráter de urgência deputados da base governista tentavam acelerar o processo de votação, porém após contestações pontuais, seis emendas foram apresentadas e três aprovadas, uma delas tratava a pensão por morte que se refere aos dependentes em que o governo propôs 15%, mas com a emenda subiu para 20%, além do tempo adicional de contribuição que era de 85% e foi reduzido para 60%.

A votação da PEC 17/19, que faz uma série de alterações e trata da idade mínima para aposentadoria de servidores foi aprovada com 34 votos a 8. Essa alteração eleva a idade para aposentadoria das servidoras de de 55 anos para 62, e de 60 para 65 anos dos servidores. Já o PLC 29/19, foi aprovado por 34 votos a 8, o Projeto de Lei Complementar altera regras para o sistema previdenciário, entre elas, mudanças em alíquotas, tempo de contribuição e pensão por morte.

O texto ainda taxa os aposentado que ultrapassam dois salários mínimos em 14% nos excedentes, esse valor representa R$ 293 reais, alterando a regra de contribuição atual que é para ganha acima do teto do INSS, R$ 5,8 mil.

Pressionado pelo governo federal, Camilo Santana cedeu as chantagens do governo Bolsonaro que sujeitou a proposta a restrições da União ao estado do Ceará. Antes de enviar a proposta a casa Camilo ainda reuniu a base aliada para articular votos, dessa forma os deputados petistas votaram a favor, assim como o PSL.

Como votaram os parlamentares

PT, PDT e PCdoB ditos progressistas e dito de esquerda foram favoráveis A reforma:

A Favor:
1. Fernando Santana – PT
2. Bruno Gonçalves – PL
3. Evandro Leitão – PDT
4. Aderlânia Noronha – SD
5. Patrícia Aguiar – PSD
6. Romeu Aldigueri – PDT
7. Acrisio Sena – PT
8. André Fernandes – PSL
9. Antonio Granja – PDT
10. Agenor Neto – MDB
11. Audic Mota – PSB
12. Augusta Brito – PcdoB
13. Bruno Pedrosa – PP
14. Davi de Raimundão – MDB
15. Dra Silvana – PL
16. Elmano Freitas – PT
17. Erika Amorim – PSD
18. Fernando Hugo – PP
19. Guilherme Landim – PDT
20. Jeová Mota – PDT
21. João Jaime – DEM
22. JúlioCesar Filho – Cidadania
23. Leonardo Araújo – MDB
24. Lucilvio Girão – PP
25. Manoel Duca – PDT
26. Marcos Sobreira – PDT
27. Moisés Braz – PT
28. Nezinho Farias – PDT
29. Nizo Costa – PSB
30. Oriel Nunes Filho – PDT
31. Queiroz Filho – PDT
32. Sérgio Aguiar – PDT
33. Walter Cavalcante – MDB
34. Tin Gomes - PDT

Contra:
1. David Durand – Sem partido
2. Carlos Felipe – PcdoB
3. Fernanda Pessoa – PSDB
4. Heitor Ferrer – SD
5. Nelinho – PSDB
6. Renato Roseno – PSOL
7. Soldado Noélio – PROS
8. Vitor Valim – PROS

*Ausentes*:
1. Ap. Luiz Henrique – PP
2. Delegado Cavalcante – PSL
3. Salmito Filho – PDT