DESMILITARIZAÇÃO PARA HUMANIZAÇÃO!

Imagem: Mídia Ninja

Após inúmeros casos de violência policial nas manifestações populares de junho até aqui, o sumiço de ativistas como o pedreiro Amarildo no Rio, a lembrança do extenso histórico que inclui casos como o massacre do Carandiru, quando 111 detentos foram assassinados, Ataques na Baixada Santista que deixaram 600 mortos em maio de 2006, Além dos números de 2011 que comparados ao EUA, as PM's dos estados do RJ e SP, separadamente mataram mais do que toda a polícia Americana e a recomendação da Dinamarca de extinguir a PM, durante a reunião do conselho de Direitos Humanos das Nações unidas reascendeu no país a discussão sobre Desmilitarização da Policia Militar.

Prevendo a unificação das polícias militar e civil, circulam três propostas no congresso nacional, As PEC’s 51/2013, 102/2011 e 430/2009 precisam ser votadas, mas ainda enfrenta grandes barreiras por depender da vontade política. A proposta de Emenda Constitucional, mais recente tem que ser aprovada em dois turnos, por maioria qualificada, ou seja, três quintos do total de parlamentares, tanto na Câmara como no Senado, antes de ser promulgada.

O Brasil é um dos poucos países no mundo ainda com polícia militarizada, transparecendo o engessamento do sistema de segurança pública que acarreta em vários problemas, incluindo os desentendimentos entre as duas polícias, que possuem unidades com as mesmas finalidades, tanto de investigação, quanto de patrulhamento ostensivo, o que por vez gera competições e falta de cooperação, na maioria dos estados.

No processo de desmilitarização, seria extinto o termo “polícia militar” havendo a unificação das forças de segurança e consequentemente, segundo especialistas teriam melhores resultados, já que a divisão dos procedimentos policiais atualmente é falho, haja vista que a polícia militar é designada ao serviço ostensivo, por exemplo, prende um suspeito e o entrega a polícia civil que a partir dai vai iniciar as investigações. Na proposta da PEC 51/2013 essa falha é corrigida e os policiais que iniciam a ocorrência são os mesmos que podem dá continuidade ao processo investigatório.

Outro aspecto importante é sobre o que diz respeito à carreira policial, que atualmente pelas divisões as próprias investigações perdem a consistência ou experiência de vivência, pois o investigador ou mesmo delegado só chega a esse cargo através de concurso publico, contraditório quando se tem décadas de serviço e não pode assumir um cargo como esse. Com a desmilitarização o soldado, popularmente conhecido como “praça” poderia por tempo de serviço escolher entre continuar na patrulha ostensiva ou seguir carreira como investigador podendo chegar a delegado, que seria obtida por mérito. A chamada “carreira de cargo único” seria uma realidade, diferente de admitir um delegado ou investigador formado em academias, mas sem experiencias reais.

O Serviço administrativo que hoje em muitos estados abarrota quarteis seria repassado a servidores admitidos através de concurso público para técnico-administrativo, abrindo mais portas para civis que designado a suas funções internas, não haveria desdobramentos para outras atividades policiais, além de darem melhor apoio nos processos e procedimentos internos.

Muito se discute sobre o treinamento que se submetem os policiais militares, que pode ser semelhante ao das forças armadas, treinados para enfrentar inimigos externos, defender fronteiras dos invasores, assim considerados inimigos mortais. Trazendo esse treinamento para uma realidade urbana de problemas e diferenças sociais, podemos está cometendo erros grotescos ao definir uma comunidade, favela ou viela como um território a ser conquistado com uso da força bélica, como temos constantemente presenciado e comprovado pelo alto número de óbitos, irresponsavelmente classificando todos como subversivos mortos em combate, definindo todo pobre, negro e favelado como bandido/inimigo.

Por mais que alguns representantes da segurança pública tente contornar tais fatos que tratam do modelo disciplinar imposto, não conseguem esconder a herança crônica da ditadura militar ao nos depararmos com casos como do Amarildo, torturado, morto e jamais encontrado. No entanto o antagonismo da herança não se restringe ao trabalho externo, pois dentro dos quarteis há uma cultura de medo e também desprezo, pois policiais são vistos como diferentes, são passíveis a regimentos de normas e sofrem com a alienação funcional de ordem disciplinar, o que pode ser causa, por exemplo, de desvio de ordens, bem como estopim para problemas pessoais e de saúde. (vide, relatos por todo país, principalmente de policiais paulistas).

Nos Estados Unidos policiais são subordinados a apenas seus superiores, do seu próprio distrito policial, ou seja, essa seria uma prática a ser adotada também no Brasil para coibir os abusos existentes dentro da corporação, quando “praças” (que são a maioria) sofrem com assédio moral pela minoria (oficiais), restringindo até mesmo a continência a seus superiores de origem.

A humanização no treinamento da policia poderá se dá a partir da aprovação do novo modelo de segurança pública, consistindo na interação entre policia e comunidade/sociedade, pois infelizmente hoje ter a polícia como vizinha não é sinônimo de segurança, segundo moradores de comunidades pacificadas no Rio de Janeiro.
Imprescindivelmente o processo de conhecimento socioeducativo alinhado ao sistema de segurança e investimentos nas áreas, afim de desenvolver a cultura de participação e cooperação entre as partes de interesse mútuo, trazendo mecanismos que possibilitem o melhoramento das ações de prevenção a inúmeros tipos de delitos, bem como consequência a descriminalização dos movimentos sociais e socioambientais, que busca promover estudos de alternativas para a construção de uma nova matriz de relação social e ambiental.

Para os militares conservadores/reacionários essa é uma proposta que fere os interesses hierárquico e disciplinar, para outros civis um modelo utópico, mas para os interessados (a grande maioria) "praças" (quase unânime) e sociedade que espera estratégias eficazes de soluções aos problemas sociais que nos atinge, é uma forma de iniciarmos um novo ciclo de vida, porém acredito que para que tudo seja realmente eficiente, vou além da desmilitarização, é necessário humanizar todo o sistema, justiça criminal, que passa pelo policial, advogados, promotores e juízes.



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